Lei Complementar nº 636, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
636
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624 de 14 de dezembro de 2011 que modificou a Lei Complementar nº 156 de 06 de julho de 1995; da Lei Complementar nº 495 de 12 de setembro de 2007; da Lei Complementar nº 583 de 27 de outubro de 2010; da Lei Complementar nº 618 de 12 de novembro de 2011 e da Lei Complementar 202, de 18 de junho de 1997".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 156, de 06 de julho de 1995
Altera o(a)
Lei Complementar nº 202, de 18 de junho de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 644, de 03 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 680, de 15 de maio de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 705, de 15 de julho de 2015
Norma correlata
Lei Complementar nº 762, de 24 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica