Lei Complementar nº 636, de 03 de abril de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

636

Ano

2012

Data

03/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624 de 14 de dezembro de 2011 que modificou a Lei Complementar nº 156 de 06 de julho de 1995; da Lei Complementar nº 495 de 12 de setembro de 2007; da Lei Complementar nº 583 de 27 de outubro de 2010; da Lei Complementar nº 618 de 12 de novembro de 2011 e da Lei Complementar 202, de 18 de junho de 1997".

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica