Lei Complementar nº 202, de 18 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
202
Ano
1997
Data
18/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede prêmio por produtividade a servidor público municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 575, de 30 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 636, de 03 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica