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Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

353

Ano

2002

Data

23/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000353.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Norma correlata  Lei Complementar nº 163, de 22 de novembro de 1995
    Norma correlata  Lei Complementar nº 202, de 18 de junho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 374, de 06 de outubro de 2003
    Norma correlata  Lei Complementar nº 381, de 27 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 391, de 23 de março de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 400, de 28 de maio de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 429, de 19 de julho de 2005
    Norma correlata  Lei Complementar nº 435, de 06 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 443, de 08 de dezembro de 2005
    Norma correlata  Lei Complementar nº 513, de 03 de março de 2008
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 616, de 17 de outubro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI