SAPL - Câmara de Vereadores do Município de Leme

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

163

Ano

1995

Data

22/11/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

12/07/2005

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

codigolei_02-000163.pdf

Ementa

Altera disposições das Leis Complementares nº 54/92, 63/93 e 90/93.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992

Altera o(a) Lei Complementar nº 63, de 26 de março de 1993

Altera o(a) Lei Complementar nº 90, de 07 de outubro de 1993

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 248, de 08 de junho de 1999

Norma correlata Lei Complementar nº 353, de 23 de dezembro de 2002

Norma correlata Lei Complementar nº 381, de 27 de novembro de 2003

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 427, de 12 de julho de 2005

Anexos Norma Jurídica