Lei nº 2.569, de 11 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2569
Ano
2001
Data
11/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Antecipa o pagamento do 13º salário de todas as servidores públicas municipais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.186, de 07 de novembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Norma correlata
Lei nº 1.620, de 02 de abril de 1985
Norma correlata
Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica