Lei Complementar nº 93, de 01 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
1993
Data
01/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos na Secretaria de Administração e na Secretaria de Obras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 304, de 28 de fevereiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 566, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica