1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 872
Processo: 113/2020
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Altera a Lei Complementar 798, de 05 de dezembro de 2019 para criar o Zoneamento de Uso Diverso e acrescer no Anexo III correspondente quadro de regulamentação de uso.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 874
Processo: 114/2020
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Autoriza a suspensão dos pagamentos dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais do Plano Previdenciário ao Regime Próprio de Previdência Social nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria nº 14.816 de 19 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 866
Processo: 112/2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
R$ 388.290,00
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 875
Processo: 115/2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (R$69.000,00)
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Aprovada
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª e 2ª votação
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5 - Requerimento nº 96 de 2020
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 879
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Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Zenaide Therezinha Branco Rego
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 97 de 2020
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 880
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Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Dorival Aparecido Bolito.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 98 de 2020
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 892
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Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Reinaldo Missão.
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 99 de 2020
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Número de Protocolo: 906
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Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do GILSON FERNANDO BRAVATTI.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
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9 - Requerimento nº 100 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 909
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Requer votos de pesar a família do Sr. Antonio Mauro Ossuna
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 101 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 919
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Requer informações junto ao Prefeito Municipal
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Aprovada
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11 - Indicação nº 387 de 2020
Autor: Marimarcos Muniz Felix
Número de Protocolo: 860
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Indica construção de uma unidade Saúde da Família ,USF no bairro jardim Saulo.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 388 de 2020
Autor: Marimarcos Muniz Felix
Número de Protocolo: 861
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Indica Revitalização do “CEO” Centro de Especialidades odontológicas.
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 389 de 2020
Autor: Marimarcos Muniz Felix
Número de Protocolo: 868
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Indica reforma completa no estádio "Bruno Lazzarini"
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 390 de 2020
Autor: Marimarcos Muniz Felix
Número de Protocolo: 870
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Indica um novo prédio, totalmente reformado para abrigar o Cras Saulo e a casa dia do idoso 1.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 391 de 2020
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 873
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Indica recapeamento em toda extensão da rua José Marques de Oliveira e principalmente na altura do nº345 onde foi feito um trabalho da Saecil. Jd. Saulo. Foto anexa.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 392 de 2020
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 877
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Indica recapeamento na rua Constantino Afonso Pinck, entre o quarteirão das ruas Adelino Gomes Caetano e Brigadeiro Faria Lima, Bairro Bela Vista, Anexo abaixo assinado.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 393 de 2020
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 878
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Indica recuperação de passeio público denominado de Rua Isis Fernandes de fronte ao nº 76, localizado no Jardim São José. Fotos anexa.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 394 de 2020
Autor: Ademir Albano Lopes
Número de Protocolo: 881
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Indica colocar placa de sinalização “ Proibido Jogar Lixo” no canteiro da Av. Dr. Hermínio Ometto, na altura do nº 1.420. Foto anexa.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 395 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 884
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Indico o Recapeamento Asfáltico na Rua monteiro Lobato, Jardim Santa Rita.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 396 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 885
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Indico o Recapeamento Asfáltico na Rua Nelson Polo, Bela Vista.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 397 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 886
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Indico o Recapeamento Asfáltico na Rua Bezerra de Menezes, Jardim Santa Maria
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 398 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 887
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Indico o Recapeamento Asfáltico na Rua Bartolomeu Dias, Jardim Nova Santa Rita.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 399 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 888
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Indico o Recapeamento Asfáltico na Rua Vitório Lourencetti, Jardim Nova Santa Rita.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 400 de 2020
Autor: Marimarcos Muniz Felix
Número de Protocolo: 889
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Indica a construção de um ginásio de esportes no bairro Jardim Primavera
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 401 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 890
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Indico a Revitalização da praça Dirce Rigoldi localizada no Jardim Do Sol.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 402 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 893
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Indica poda de arvoes e limpeza de terrenos em toda a extensão do bairro Alto das Palmeiras.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 403 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 894
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Indica limpeza e recolha de entulho em toda extensão dos Bairros Jardim Empyreo I e II
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 404 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 895
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Indica Indica estudo para implementação de lombada na rua Cel Jose Leme Franco, próximo ao número 1206.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 405 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 896
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Indica recapeamento asfáltico na rua Sebastião Guadanini.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 406 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 897
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Indica estudo para implementação de semáforo no cruzamento das avenidas Sete de Setembro com Joaquim Lopes Aguilla.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 407 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 898
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Indica pintura de Sinalização de Solo em toda a extensão do bairro Eroise.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 408 de 2020
Autor: Lourdes Silva Camacho
Número de Protocolo: 899
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Indica pintura de Sinalização de Solo em toda a extensão do bairro Vila Bancaria.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 409 de 2020
Autor: Marimarcos Muniz Felix
Número de Protocolo: 901
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Indica construção de uma unidade de saúde no bairro Jardim Empyreo
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 410 de 2020
Autor: Marimarcos Muniz Felix
Número de Protocolo: 902
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Indica construção de uma nova escola de ensino fundamental no bairro Jardim Empyreo.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 411 de 2020
Autor: José Giacomelli
Número de Protocolo: 903
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Indica pulverização das ruas e locais de grande frequência de pessoas no nosso município, visando minimizar os riscos de contágio de doenças, em especial do novo Corona Vírus e neutralizar a ação do vírus
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 412 de 2020
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Número de Protocolo: 904
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Indica Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Constantino Afonso Pinck – Vila Bancaria.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 413 de 2020
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Número de Protocolo: 905
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Indica o Município se adequar à Lei Blanc que visa ajudar profissionais e organizações culturais.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 414 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 908
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Indica máxima urgência na finalização das obras da Casa da Mulher.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 415 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 910
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Indica urgentemente à LIMATUR, uma viabilização com ações para atender a necessidade frente ao COVID-19.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 416 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 911
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Indica protocolo de ações para conter o avanço no tocante ao COVID-19.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 417 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 912
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Indica pintura de faixa pedestre na Avenida Sete de Setembro no cruzamentos com a rua Dr. João Francisco Domenico Seródio e Av. Washington Luiz.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 418 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 913
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Indica urgentemente, estudos e medidas que atendam a necessidade de fiscalização no tocante ao COVID-19.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 419 de 2020
Autor: Ricardo de Assis
Número de Protocolo: 914
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REALIZAÇÃO DA PINTURA DAS LOMBADAS FÍSICAS E A SINALIZAÇÃO DAS MESMAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA HERMÍNIO OMETTO.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 420 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 915
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Indica pintura de solo no bairro Jd. Santa Paula
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 421 de 2020
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Número de Protocolo: 916
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Indica urgentemente, álcool em gel para o Setor de Perícias Médicas da Municipalidade.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 422 de 2020
Autor: Ricardo de Assis
Número de Protocolo: 917
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Indica ao Senhor Prefeito Municipais que remeta a esta Casa projeto de lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 423 de 2020
Autor: Carlos Leite
Número de Protocolo: 918
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Indica troca de lampadas queimadas com urgência em toda extensão da Avenida Joaquim Lopes Águila
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Matéria lida
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48 - Moção nº 17 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 882
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MOÇÃO DE Aplauso
Aplaudem a Empresa Peken caçambas pelos seus 21 anos de fundação.
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Matéria lida
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49 - Moção nº 18 de 2020
Autor: Claudemir Borges
Número de Protocolo: 883
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Aplauso a Diretora Regional do Professorado Paulista Regional Leme/SP, Senhora Tereza Doniseti Faria, pelos anos de dedicado a educação.
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Matéria lida
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50 - Ofício Legislativo nº 406 de 2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 876
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Encaminha Leis Ordinárias nº3929 a 3931/20
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Matéria lida
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51 - Ofício Legislativo nº 907 de 2020
Autor: Secretaria de Saúde - Secretário
Número de Protocolo: 869
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Resposta ao Requerimento nº89/2020. do vereador Ricardo Pinheiro de Assis
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Matéria lida
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