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Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Aprovada Por Maioria Absoluta
Aprovado por unanimidade dos presentes em 2ª votação
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Reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências.
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Aprovada
Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, 3 (três) ausências e 1 (um) voto contrário em 2ª votação, com acatamento de emenda substitutiva n° 01/2020
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3
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Emenda Substitutiva nº 01/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/20.
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Aprovada
Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, 3 (três) ausências e 1 (um) voto contrário em 2ª votação, com acatamento de emenda substitutiva n° 01/2020
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4
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Concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. MÁRCIO MENDES PICOLO
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Requerido Pelo Presidente
A requerimento do Vereador José Eduardo Giacomelli, aprovado por unanimidade dos presentes, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental.
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