Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Para providências | 12/04/2024 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 580
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de Leme, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 23/04/2024 - |
Aprovada Por Unanimidade |