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“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LEME

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.233, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA RUA “ALMIRO BAGGIO”

DISCIPLINA A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE CRÉDITOS DA SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LEME A LEI DO SILÊNCIO URBANO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.271, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINANDO JARDIM RESIDENCIAL CAMBUHY.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME.

"CRIA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE PARA PREVENÇÃO DA DENGUE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS''

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE LEME "CIRCUITO DE QUERMESSES".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA A EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO DE LEME.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS “PAE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL “CRECHE MUNICIPAL PROFª. REGINA HELENA NERY DAL BÓ”

DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS RUA “PAULO ROBERTO FACCIOLI” RUA “ORLANDO FIOCCO”

ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI N.° 3.169. DE 02 DE JUNHO DE 2011, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, BORRACHARIAS, FERROS VELHOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO SANTO PADROEIRO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA HPV NA CIDADE DE LEME, SP”

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 3.206 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.233 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PAÇO DAS ARTES FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM BARES, ESTÁDIOS E CASAS NOTURNAS ONDE OCORRAM SHOWS OU APRESENTAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, BEM COMO REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE LEME A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS

DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU TERCEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PTPI - PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PARCELAMENTO INCENTIVADO, PREVISTO NO ARTIGO 13 DA LEI N° 3.280 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 3.115, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - “CENTRO”.

CRIA O SISTEMA DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE LEME.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROÍBE O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS DEPENDÊNCIAS DO LAGO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributárias da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BARES NO MUNICÍPIO DE LEME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI 3.082/2.011 QUE DISPÕE SOBRE: REPASSE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “CASA BELEM”

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PÉTALAS DE VIDA".

INSTITUI A APLICAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NA REDE PÚBLICA

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2011, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO -SEBRAE-SP, O MUNICÍPIO DE LEME, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE LEME - ACIL, ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE LEME E REGIÃO - AAPILEME, A COOPERATIVA DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA ERNPRESA DE LEME - COMIPEM E A REDE SERV MAIS DE SUPERMERCADOS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.