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Lei Complementar nº 599, de 27 de abril de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

599

Ano

2011

Data

27/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000599.pdf

Ementa

Fixa índice de revisão geral das remunerações a que se refere o artigo 3º da Lei Complementar nº 592, de 23 de março de 2011.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 571, de 26 de março de 2010
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 577, de 08 de setembro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 592, de 23 de março de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI