Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 53
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Requerimento nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Andrea Navarro Mondin
Protocolo: 1882
Turno: -
Texto original
|
Requer informações ao Poder Executivo municipal e à empresa Elektro/Neoenergia sobre o cronograma de poda de árvores no município. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 1890
Turno: -
Texto original
|
Requer votos de congratulações à Guardas Civis Municipais de Leme. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 10 |
Requerimento nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 1891
Turno: -
Texto original
|
Requer Informações sobre a contratação emergencial de monitores de educação na Rede Municipal de Ensino de Leme. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Andrea Navarro Mondin
Protocolo: 1894
Turno: -
Texto original
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Requer informações ao Poder Executivo e ao setor responsável sobre a atuação da Zona Azul no município, especialmente relacionadas à ausência de notificação dos motoristas antes da cobrança. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 12 |
Requerimento nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 1895
Turno: -
Texto original
|
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Edilon Paccelli. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 13 |
Requerimento nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 1902
Turno: -
Texto original
|
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Leme da Silva. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 14 |
Requerimento nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Ademir Albano Lopes
Protocolo: 1905
Turno: -
Texto original
|
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Olinda da Costa. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1906
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ademir Picardi. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1911
Turno: -
Texto original
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Requer informações relativas ao serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Leme, concedido à empresa Zona Azul Brasil. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 17 |
Requerimento nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1913
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre o cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação-VAAR do Fundeb. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 18 |
Requerimento nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1918
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre a situação fiscal do Município de Leme, em especial no que se refere à folha de pagamento e ao equilíbrio orçamentário. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 28 |
Indicação nº 1151 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1888
Turno: -
Texto original
|
Indica a instalação de corrimão na escada de acesso principal da Prefeitura Municipal. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 50 |
Moção nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1910
Turno: -
Texto original
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APELAM Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Secretário, Renato Feder, para que sejam adotadas medidas urgentes visando a melhoria da segurança na Escola Estadual Prof. Pedro Celestino Tonolli, localizada na Rua Arapongas, s/n, Parque São Joaquim, Leme/SP. - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 51 |
Moção nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Andrea Navarro Mondin
Protocolo: 1917
Turno: -
Texto original
|
Moção de aplausos para Davi Habiner Ohoseki da Silva e Luis Miguel Teodoro Lima - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1761
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a
legislação urbanística no município de Leme e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1873
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo a transferir à SAECIL – Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a titularidade de imóvel do Município, tendo em vista a convergência entre o motivo da desapropriação originária e a finalidade institucional da Autarquia.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1762
Turno: -
Texto original
|
Altera o artigo 14 da Lei Ordinária nº 4.335, de 18 de novembro de 2024, que "Estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Leme. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1872
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado - PTPI XIII, nas condições que especifica. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1904
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 2.500.000,00) - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1775
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Escuta Ativa nas Escolas” no âmbito do município, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Elias Eliel Ferrara
Protocolo: 1793
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Newton Prado ao Dr. Sandrigo Mangini - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 1142 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1878
Turno: -
Texto original
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Indica a retirada de materiais inservíveis e limpeza da área localizada na rotatória principal de Leme, ao lado da Churrascaria Grill Sul. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1879
Turno: -
Texto original
|
Indica o recapeamento asfáltico no bairro Jardim Amália, com atenção especial para as seguintes Ruas:
Alair de Almeida de Barros, Rua Frederico Hildebrand, Rua Ângelo Pavam, Rua João Donadel e Rua Ida Morales, no município de Leme/SP. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1880
Turno: -
Texto original
|
Indica a regularização do horário do transporte coletivo urbano no bairro Primavera, restabelecendo a circulação em dois períodos diários. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1881
Turno: -
Texto original
|
Indica ações urgentes de combate e prevenção a escorpiões no município. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1883
Turno: -
Texto original
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Indica a verificação, manutenção e sincronização dos semáforos no município. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1884
Turno: -
Texto original
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Indica que seja determinada à Secretaria Municipal da Saúde a organização e regularização do sistema de agendamento de consultas de retorno no Centro de Saúde (CS2), especialmente para pacientes em acompanhamento com exames a serem apresentados. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 1885
Turno: -
Texto original
|
Indica recapeamento do asfalto em toda estação da R Luiz Palermo Maradei. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 1886
Turno: -
Texto original
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Indica poda de árvores no interior e exterior da APAE. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1887
Turno: -
Texto original
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Indica avaliação e melhoria urgente do atendimento hospitalar público, garantindo assistência humanizada e direito a acompanhante a todos os pacientes. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: João Arrais Serodio Neto
Protocolo: 1889
Turno: -
Texto original
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Indica melhorias nas instalações da "EMEB Alcides Kammer Andrade" no sentido de atender acessibilidade à crianças especiais. - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação nº 1153 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 1892
Turno: -
Texto original
|
Indica recapeamento do asfalto da R. Mário Figueira de Melo. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação nº 1154 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1893
Turno: -
Texto original
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Indica implantação de ecopontos fixos para descarte de recicláveis em pontos estratégicos da cidade de Leme. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação nº 1155 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 1896
Turno: -
Texto original
|
Indica recapeamento do asfalto da R. Maria Abade Ulson. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação nº 1156 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1897
Turno: -
Texto original
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Indica a criação de um protocolo de abastecimento contínuo de medicamentos controlados e suplementos de uso contínuo nas unidades da rede pública de saúde. - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação nº 1157 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 1898
Turno: -
Texto original
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Indica recapeamento do asfalto da R. Marta Denzin. - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação nº 1158 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 1899
Turno: -
Texto original
|
Indica a regularização e o abastecimento dos medicamentos Ritalina e Addera na rede pública de saúde do município. - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação nº 1159 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 1900
Turno: -
Texto original
|
Indica a realização de estudo técnico para melhorar o trânsito na Avenida da Saudade. - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação nº 1160 de 2025
Processo: -
Autor: Airton Candido da Silva
Protocolo: 1901
Turno: -
Texto original
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Indica manutenção na cabeceira da ponte que liga os bairros Cidade Jardim e Alto das Palmeiras. - |
Matéria lida |
| 38 |
Indicação nº 1161 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 1903
Turno: -
Texto original
|
Indica recapeamento asfáltico na rotatória da Avenida da Saudade. - |
Matéria lida |
| 39 |
Indicação nº 1162 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1907
Turno: -
Texto original
|
Indica a realização de mutirão de vacinação contra a raiva em animais, em diversos pontos da cidade, em dia de sábado. - |
Matéria lida |
| 40 |
Indicação nº 1163 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1908
Turno: -
Texto original
|
Indica que sejam adotadas ações efetivas para agilizar a fila de exames na rede pública municipal de saúde. - |
Matéria lida |
| 41 |
Indicação nº 1164 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1909
Turno: -
Texto original
|
Indica ações emergenciais para prevenção e combate a acidentes com escorpiões no município de Leme/SP. - |
Matéria lida |
| 42 |
Indicação nº 1165 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1912
Turno: -
Texto original
|
Indica a intensificação das ações de sinalização viária no município de Leme/SP. - |
Matéria lida |
| 43 |
Indicação nº 1166 de 2025
Processo: -
Autor: Carina Aparecida Blascke
Protocolo: 1914
Turno: -
Texto original
|
Indica a realização de um campeonato de Skate na pista localizada no Jardim Presidente. - |
Matéria lida |
| 44 |
Indicação nº 1167 de 2025
Processo: -
Autor: Carina Aparecida Blascke
Protocolo: 1915
Turno: -
Texto original
|
Indica a formalização do Núcleo Central de Agendamento/Especialidades no âmbito da rede Municipal de Saúde. - |
Matéria lida |
| 45 |
Indicação nº 1168 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 1916
Turno: -
Texto original
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Indica a realização de jogos interescolares entre escolas envolvendo a Rede Municipal e Rede Estadual de Ensino no município de Leme/SP. - |
Matéria lida |
| 46 |
Indicação nº 1169 de 2025
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 1919
Turno: -
Texto original
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Indica a poda de algumas árvores na R. Roberto Gallo, 100 - Jardim Imperial - |
Matéria lida |
| 47 |
Indicação nº 1170 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 1920
Turno: -
Texto original
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Indica instalação de lombada na Rua Octávio Maurício Pommer, próximo ao numeral 796 localizado no Jardim Res. Quaglia - |
Matéria lida |
| 48 |
Indicação nº 1171 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 1921
Turno: -
Texto original
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Indica criação de espaço destinado a moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos (delivery, fast food). - |
Matéria lida |
| 49 |
Indicação nº 1172 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 1922
Turno: -
Texto original
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Indica tapar buraco na Rua Ângelo Baciotti, 1131, localizado no Bairro São José - |
Matéria lida |
| 52 |
Documento Legislativo nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1923
Turno: -
Texto original
|
Ofício 4.337/2025: - Em anexo resposta do Requerimento 243 de autoria do nobre vereador João Carlos Cerbi. - |
Matéria lida |
| 53 |
Despesas de Julho de 2025 - |
Matéria lida |