Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2892
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2329
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do Projeto "Banco Vermelho" no Município de Leme/SP, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 2785
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a conscientização, prevenção e controle da alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Rejeitada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 2840
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o prazo máximo para a realização de exames e consultas médicas de extrema urgência no âmbito da rede pública municipal de saúde de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Vista |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2874
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e estocagem de cerol e de outros materiais cortantes nas linhas de pipas, brinquedos e objetos destinados à recreação, esportes ou lazer, estabelece medidas de fiscalização, penalidades e ações de conscientização no Município de Leme, e revoga a Lei nº 2.374, de 30 de setembro de 1998. - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2921
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Carina Aparecida Blascke
Protocolo: 2969
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Inclui no calendário oficial do Município a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Protocolo: 2841
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Aparecido Donizetti Boff. - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: David Pedrão da Silva
Protocolo: 2866
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha a ISABELLA LOPES RÊGO - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |