16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 851, de 11 de novembro de 2021, para atualizar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Leme, assegura a inclusão em plano de assistência à saúde e dispõe sobre a concessão de licença por falecimento.

Dispõe sobre a Revisão Geral das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 222.273,76)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$174.444,61)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$313.959,11)

Ofício nº 2.763/26, em resposta ao Requerimento nº 133 do Ver. David Pedrão.

Ofício nº 2.826/26, em resposta ao Requerimento nº 143 do Ver. David Pedrão.

Ofício nº 2.849/26, em resposta ao Requerimento nº 141 da Ver. Cintia Grossklauss.

Ofício nº 2.876/26, em resposta ao Requerimento nº 136 da Ver. Cintia Grossklauss.

Ofício nº 2.900/26, em resposta ao Requerimento nº 128 do Ver. David Pedrão.

Ofício nº 2.908/26, em resposta ao Requerimento nº 23/26 do Ver. Airton Candido.

Ofício nº 2.919/26, em resposta ao Requerimento nº 103/26 do Ver. Airton Candido.

Ofício nº 2.931/26, em resposta ao Requerimento nº 336/25 do Ver. Airton Candido.

Ofício nº 2.932/26, em resposta ao Requerimento nº 134/26 do Ver. David Pedrão.

Ofício nº 2.933/26, em resposta ao Requerimento nº 144/26 do Ver. David Pedrão.

Ofício nº 2.938/26, em resposta ao Requerimento nº 93 da Ver. Cintia Grossklauss.

Ofício nº 2.958/26, em resposta ao Requerimento nº 102 do Ver. David Pedrão.

Ofício nº 2.975/26, em resposta ao Requerimento nº 139 do Ver. Airton Candido.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providências.

Dispõe sobre o cômputo do período temporal previsto na legislação complementar federal para fins de aquisição de licença-prêmio dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providencias.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Leme, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Costa conhecido popularmente por SEBÁ

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Adilson José Sawada Favaro, conhecido popularmente por BOLINHA

Requer informações do Prefeito Municipal.

Requer informações do Diretor da Saecil.

Reitera pedido de informações e documentos referentes a alvarás e licenciamentos de casas e salões de festas, boates e demais recintos destinados à realização de eventos no município, diante da ausência de resposta ao requerimento (Nº 363 / 2025) anteriormente apresentado, e requer cumprimento do prazo regimental.

Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Cleide Aparecida de Godoy Avanço.

Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Adriano Meneguetti.

Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Ida Amaro Bueno.

Requer informações ao Poder Executivo a respeito de esclarecimentos sobre a ausência da especialidade de Ortopedia no Chamamento Público nº 002/2026 – Secretaria Municipal de Saúde.

Requer informações do Prefeito Municipal

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, à Secretaria Municipal competente, a intensificação e realização de rondas noturnas em todo o município, visando a abordagem social, acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua aos abrigos municipais e demais serviços assistenciais disponíveis, especialmente em razão das baixas temperaturas registradas nos últimos dias.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, à Secretaria Municipal competente, bem como ao setor de proteção e bem-estar animal, a realização de rondas noturnas para recolhimento, acolhimento e proteção de animais em situação de rua, especialmente cães e gatos, em razão das baixas temperaturas registradas no município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente maior fiscalização e rigor técnico na execução dos serviços de recapeamento asfáltico realizados no município, especialmente no que tange à qualidade da manta asfáltica e dos materiais empregados nas obras.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal competente a aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e demais equipamentos auxiliares de locomoção, para disponibilização gratuita à população em caráter de empréstimo, mediante cadastro e avaliação social.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de promover a aquisição de equipamentos médicos reservas para a rede pública municipal de saúde, especialmente aparelhos de raio-X, tomografia computadorizada, ressonância magnética e ultrassonografia, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos à população em casos de manutenção, falha técnica ou quebra dos equipamentos principais.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos e posterior abertura de concurso público visando o aumento do efetivo de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da área da saúde para atuação no CMI e na UPA do município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a contratação de empresa técnica especializada, independente e privada, para realização de estudos, análises laboratoriais e averiguação completa das constantes ocorrências relacionadas à água turva que vem chegando às torneiras da população através da rede pública de abastecimento.

Indica à SAECIL, a realização de reparo na pavimentação asfáltica da Rua Wenceslau Braz, no bairro Vila São Jorge, em frente ao estabelecimento “Vistoria 3° Visão”.

Indica limpeza e a retirada de lixo e entulhos descartados irregularmente na calçada da Rua Wenceslau Braz, nas proximidades do nº 540, no bairro Vila São Jorge.

Indica execução de poda urgente das árvores localizadas na Avenida Maria Helena, no bairro Jardim Capitólio, mais especificamente em frente ao nº 213

Indica realização de reparo na pavimentação asfáltica da Rua Bazílio Villa Rios, no bairro Barra Funda, nas proximidades do estabelecimento “Pneus Leme”.

Indica à Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil a adoção de medidas visando a ampliação do monitoramento por câmeras de segurança, bem como a realização periódica de operações de fiscalização veicular e abordagem preventiva no município de Leme.

Indico recapeamento asfáltico na Rua João Fogo, altura do nº 145, no bairro Jardim Nova Granada.

Indica recapeamento asfáltico nas ruas José Tonolli e João Donadel, no entorno da Escola Municipal Dinei Ivete Haiter Rocha, localizada no bairro Vila Rauter.

Indica recapeamento asfáltico em todo o entorno da Escola Estadual Dr. Custódio Angelo de Lima, no bairro Jardim Alvorada, com atenção prioritária à rua Coronel José Leme Franco.

Indica a execução de serviços de retirada de madeiras e limpeza de lixos acumulados na avenida Jambeiro Costa, em frente ao número 774

Indica serviços de reparação asfáltica na rua Cezino Mardegan, nas proximidades do número 378, no bairro Jardim Lívia.

Indica estudos para adequação e enquadramento dos profissionais da Educação Infantil do Município de Leme, nos termos da legislação vigente.

Indica recape asfáltico na Av Jose Moreira de Queiroz.

Indica a realização de campanha de atualização da caderneta de vacinação nas escolas e creches da rede municipal de ensino, em parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Indica a realização de campanha de vacinação contra gripe aos funcionários do Paço Municipal, especialmente aos que realizam atendimento ao público.

Indica intensificação da fiscalização e limpeza em área com descarte irregular de lixo no Jardim Primavera.

Indica a contratação de empresa especializada para realização de exames de ultrassonografia no Município.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de campanhas itinerantes de vacinação contra a raiva animal, ao menos uma vez por mês, em praças municipais e pontos estratégicos dos bairros de Leme

Indica contratação de médicos reumatologistas para atendimento na rede pública municipal de saúde

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias visando à contratação de médico especialista em Neuropediatria para atendimento na rede pública municipal de saúde

Indica limpeza e medidas preventivas contra descarte irregular de lixo em terreno ao lado da EMEB “Profª Maria Apparecida Dellai”.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias visando à contratação de médico Neurologista para atendimento na rede pública municipal de saúde de Leme

Indica limpeza, roçagem e execução de calçamento em terreno localizado na Rua Bazílio Villa Rios.

Indica limpeza e medidas preventivas contra descarte irregular de lixo no entorno do Campo do Ideal, no Jardim Santana.

Indica melhorias na iluminação pública no entorno da Faculdade Anhanguera.

Indica melhorias e recuperação das calçadas no entorno de unidades escolares do Jardim Ana Lúcia.

Indica providências para limpeza de terreno na Rua Victório de Souza.

Indica recape asfáltico na Rua Antonio Fercen.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Rua Rui Rocha com a Avenida José Moreira de Queiroz

Indica limpeza e medidas preventivas contra descarte irregular de lixo no Jardim Carolina.

Indica tomada de providências no cumprimento de prazo de retirada de caçambas de entulho cheias da via pública.

Indica tomada de providências para retirada de material de construção na calçada a mais de duas semanas da Rua Fernado Costa, de frente à Secretaria de Educação.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências visando à disponibilização, na rede pública municipal de saúde, de médico cirurgião habilitado para realização de tratamento de varizes por meio de aplicação de espuma

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, à contratação de médico Reumatologista para atendimento na rede pública municipal de saúde de Leme

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, à aquisição de um novo aparelho de eletrocardiograma (ECG) para atendimento da rede pública municipal de saúde de Leme

Indico a manutenção e substituição das lâmpadas da quadra esportiva do Bairro Francisco Coelho.

Indica recapeamento asfáltico na Rua Octávio da Roz.

Indico a manutenção e substituição das lâmpadas da iluminação pública no Bairro Santa Marta.

Indico a realização de poda das árvores localizadas na Avenida Visconde de Nova Granada,tendo em vista que os galhos estão comprometendo a iluminação pública da via

Indico a manutenção e substituição das lâmpadas da iluminação pública no Bairro Santa Paula

Indica a limpeza e retirada de entulhos na Rua Benjamin Arrais Seródio, no bairro Parque São Manoel

APLAUDEM ao atleta lemense Carlos Jonathan Alves da Silva, pela brilhante conquista do título de Campeão Mundial no Arnold South América 2026, uma das maiores e mais importantes competições esportivas da modalidade

Moção de APLAUSOS em homenagem a todos os garis e profissionais da limpeza pública do município de Leme, em razão do Dia do Gari, celebrado nacionalmente em 16 de maio

APLAUDEM toda a equipe de enfermagem do Posto de Saúde Renascença, pelos relevantes serviços prestados à população, destacando-se pelo atendimento humanizado, dedicação, profissionalismo e pelos constantes elogios recebidos da comunidade.”

APLAUDEM aos Enfermeiros, pelo Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, data que homenageia esses profissionais.

APLAUDEM o Jornal da Manhã em Leme pelo seu primeiro ano de atuação.

Ofício nº 51/2026, da SAECIL, encaminha relatório mensal de análise de água do mês de abril de 2026.

REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLC14/2026.

Dispõe sobre a Revisão Geral das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLC15/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providências.

REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL55/2026

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 222.273,76)

REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL56/2026.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$174.444,61)

REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL57/2026

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$313.959,11)

Concede Título de Cidadania ao Sr. Mario Edgar de Lima Rodrigues.