17ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Jardim Angélica, que passa a denominar-se ‘UBS RICARDO PINHEIRO DE ASSIS’, no Município de Leme.”

Altera o Artigo 3º da Lei Ordinária nº 3.302, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Leme.

Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes público-alvo da Educação Especial no sistema de ensino do Município de Leme, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.059.270,63)

Ofício nº 2.755/2026, encaminha convite para a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE LEME.

Ofício nº 3140/26 - Resposta ao requerimento nº 156/26 da vereadora Cintia Cristina Grossklauss

Ofício nº 3142/26 - Resposta ao requerimento nº 150/26 da vereadora Andrea Navarro Mondin

Ofício nº 3143/26 - Resposta ao requerimento nº 155/26 da vereadora Cintia Cristina Grossklauss

Institui no Calendário Oficial do Município de Leme a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Gestacional e à Pré-eclâmpsia e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Humanização e Acolhimento às Mães e Famílias em Luto Gestacional e Neonatal no Município de Leme e dá outras providências.

“Declara utilidade pública o INSTITUTO ALVORADA CULTURAL"

Institui programa de auxílio alimentar destinado aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social durante períodos de férias e recessos escolares, e dá outras providências.”.

“Dispõe sobre a garantia de atendimento às pessoas com deficiência auditiva ou surdez por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, no âmbito dos serviços públicos municipais, e dá outras providências.”

"Institui o Programa Municipal de Monitoramento Glicêmico Contínuo para crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Leme e dá outras providências."

“Institui o Programa Municipal de Apoio à Adolescente Mãe para Garantia de Permanência Escolar, Qualificação Profissional e Autonomia Econômica no Município de Leme/SP.”

Requer informações detalhadas e providências urgentes acerca das condições de circulação e estacionamento no Centro de Saúde II (CS II), diante dos riscos enfrentados diariamente por pacientes, acompanhantes, servidores e munícipes que utilizam o local.

Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Cleide Aparecida de Godoy Avanço.

Requer informações do Diretor da Saecil.

Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Jeni Aparecida Delai Marcheto

Requer votos de congratulações para o Tenente-Coronel PM Neymar Pereira dos Santos.

Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre o órgão público responsável pelo recebimento, fiscalização e averiguação de denúncias de maus-tratos animais no Município de Leme/SP.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, e a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde de Leme.

Requer informações ao Poder Executivo e ao Superintendente da Saecil, e providências acerca das obras executadas no Bairro Taquari.

Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Augusto Doimo.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, acerca dos recorrentes pontos de alagamento existentes no município, em especial na Avenida Carlo Bonfanti, local que vem sofrendo constantemente com acúmulo excessivo de água durante períodos de chuvas intensas.

Requer informações acerca do aparelho de eletrocardiograma utilizado pela rede pública, considerando o período em que o equipamento permaneceu sem funcionamento.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias para a criação do Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – PTPI REFIS MUNICIPAL, com a finalidade de promover a regularização de débitos tributários e não tributários havidos com a Fazenda Pública Municipal, oferecendo condições facilitadas de pagamento aos contribuintes

Indica o envio de Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal “Árvore Segura” no Município de Leme e dá outras providências.

Indica execução de sinalização viária em toda a extensão da Rua Valentim Baciotti, localizada no bairro Jardim do Sol, incluindo sinalização de “PARE”, faixas de pedestres, demarcação da lombada existente etc.

Indica realização de pintura e sinalização viária em toda a extensão da Rua José Parizoto, localizada no bairro Jardim do Sol, incluindo sinalização de “PARE”, faixas de pedestres, demarcação de lombadas etc.

Indica adoção de providências visando proporcionar maior celeridade no atendimento da Farmácia Básica localizada no Centro de Saúde II (CS II).

Indica realização de melhorias no cruzamento das ruas Antônio Fio Klein e Cláudio Aparecido Monteiro, no bairro Jardim Travagin, com a execução de reparos na pavimentação e implantação de sinalização viária.

Indica realização de limpeza e retirada de lixos e entulhos na Rua Próspero Grisi, no bairro Vila São João, especialmente no cruzamento com a Rua Santa Cruz

Indica limpeza de entulho e recapeamento asfáltico nas Ruas Arthur Ferreira e Alfredo Lopes – Jardim Graminha.

Indica recape asfáltico na Rua Ângelo Candido Apartir do Numero 639 na Cidade Jardim.

Indica reforma e revitalização do parque localizado no Jardim Residencial Quaglia.

Indica a manutenção e substituição de equipamentos das academias ao ar livre do município.

Indica limpeza de terreno, vistoria de veículo abandonado e fiscalização na Rua Antônio Frederico Ozanan, nº 555 – Jardim Quaglia.

Indica realização de manutenção e revitalização da Praça Manoel Jacintho de Carvalho, localizada no bairro Jardim Ariana.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências necessárias visando à contratação e ampliação do número de fisioterapeutas para atendimento na rede pública municipal de saúde de Leme, objetivando ampliar a oferta do serviço e reduzir o tempo de espera dos pacientes que necessitam de acompanhamento fisioterapêutico

Indica intensificação das ações de segurança e combate à criminalidade no município.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, à execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, localizada no Bairro Bom Jesus, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança à população

Indica intensificação das ações de combate à violência doméstica no município.

Indica limpeza e fiscalização de imóvel abandonado na Rua Paulo Bonfanti, altura do nº 400, Bairro São Manoel.

Indica limpeza, fiscalização e melhoria da sinalização viária na Rua Pedro Malachias da Cunha Filho – Jardim Angélica.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, providências a realização de estudos técnicos visando à implantação de Parklets em pontos estratégicos das vias públicas do Município de Leme

Indica providências urgentes para recuperação da Rua Roberto Schwenger – Jardim das Palmeiras.

Indica ao SR Prefeito Municipal Ampliação dos dias de vacinação antirrábica no setor de zoonoses.

Indica recapeamento asfáltico e limpeza do canteiro central da Avenida Amanda Sandoval – Jardim Quaglia.

Indica recapeamento asfáltico e melhorias na sinalização viária no entorno da Escola Estadual Dr. Custódio Ângelo de Lima – Jardim Alvorada.

Indica recapeamento asfáltico urgente das Ruas Carlos Leme Penteado e Hermógenes Roel – Jardim Santa Paula.

Indica reforço policial nas proximidades da Escola Estadual Prefeito Orlando Leme Franco do Jardim Ariana.

Indica reconstrução urgente de muro da EMEB Profª Aparecida Taufic Nassif Mansur Naif e vistoria estrutural nas escolas municipais.

Indica solicitação de melhorias de infraestrutura urbana, sinalização viária, zeladoria e recapeamento asfáltico nos bairros Jardim Quaglia e Jardim Graminha.

Indica novamente reforma das academias ao ar livre no município.

Indica a realização de estudo sobre a fila de espera e distribuição de vagas em creches do município.

Indica solicitação de análise técnica de árvore localizada na Rua Palmiro Ferreira Vieira, nº 287 – Jardim Amália.

Indica recapeamento asfáltico na rotatória da Avenida da Saudade.

Indico a retirada de lixo descartado irregularmente na Avenida Armanda Sandoval- Quáglia).

APLAUDEM ao CMDCA, CREAS, Fundo Social de Solidariedade, Secretaria Municipal de Cultura, SADS, SECOM, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Saúde e demais profissionais envolvidos na campanha Maio Laranja – Mês de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela mobilização realizada no dia 18 de maio de 2026.

APLAUDE a Secretaria Municipal de Saúde e todas as unidades de atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde, em reconhecimento ao empenho, ética, competência, dedicação e sensibilidade humana demonstrados diariamente no atendimento à população.

APLAUDEM aos profissionais da Pedagogia, pelo Dia do Pedagogo, celebrado em 20 de maio.

Moção de APLAUSOS e reconhecimento aos trabalhadores rurais do Município, em alusão ao dia 25 de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalhador Rural.

APLAUDE à equipe da UBS Jardim Empyreo pelos relevantes serviços prestados à população lemense, destacando o comprometimento, a excelência, o acolhimento humanizado e a dedicação demonstrados diariamente no atendimento aos munícipes.

APLAUDEM o atleta lemense Guilherme Gomes da Silveira, pela brilhante conquista do título de Campeão do Rodeio de Hortolândia/SP, elevando o nome do Município de Leme no cenário esportivo da modalidade do rodeio.

APLAUDEM a realização do 15º Congresso do Círculo de Oração Rosas de Saron da Igreja AD Leme Missões.

APLAUDEM a realização da 2ª Expoleme, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da economia local e incentivo ao empreendedorismo no município de Leme.

REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL Nº31/2026 AO PL69/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.059.270,63)

EMENDA ADITIVA referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2026

Dispõe sobre a Revisão Geral das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

"EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 15/2026."

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providências.

“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022”

Altera o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 851, de 11 de novembro de 2021, para atualizar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Leme, assegura a inclusão em plano de assistência à saúde e dispõe sobre a concessão de licença por falecimento.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO MUNICIPAL PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o cômputo do período temporal previsto na legislação complementar federal para fins de aquisição de licença-prêmio dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providencias.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Leme, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.