Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

"Acresce alínea ao inciso II do art. 18"

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 831, de 1º de junho de 2020, que “Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas”.

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019, que "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS".

Dispõe sobre a prorrogação de prazos da contribuição previdenciária patronal do artigo 97 da Lei Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a desburocratização do atendimento médico na rede pública de saúde, permitindo o atendimento de pacientes encaminhados por médicos particulares aos especialistas da rede pública, e dá outras providências.

Projeto de lei, "Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental.

Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Leme - SP.

Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Leme/SP.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 376, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 387, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.