Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 19 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PELOM 1 2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2025
Autor:João Carlos Cerbi
"Acresce alínea ao inciso II do art. 18"
Às Comissões para parecer Não definida.
PLC 33 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Autor:Claudemir Aparecido Borges
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 831, de 1º de junho de 2020, que “Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas”.
Às Comissões para parecer Não definida.
PLC 24 2020 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2020
Autor:Claudemir Aparecido Borges
Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019, que "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS".
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLC 15 2020 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2020
Autor:Claudemir Aparecido Borges
Dispõe sobre a prorrogação de prazos da contribuição previdenciária patronal do artigo 97 da Lei Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011.
Para providências Não definida.
PLO 180 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor:Cintia Cristina Grossklauss
“Altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 2.024"
Às Comissões para parecer Não definida.
PLO 179 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Autor:Amarílis de Oliveira Ribeiro
Projeto de Lei, dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
Às Comissões para parecer Não definida.
PLO 50 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor:Elias Eliel Ferrara
Dispõe sobre a desburocratização do atendimento médico na rede pública de saúde, permitindo o atendimento de pacientes encaminhados por médicos particulares aos especialistas da rede pública, e dá outras providências.
Às Comissões para parecer Não definida.
PLO 15 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor:Amarílis de Oliveira Ribeiro
Projeto de lei, "Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental.
Às Comissões para parecer Não definida.
PLO 88 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Autor:Claudemir Aparecido Borges
Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Leme - SP.
Às Comissões para parecer Não definida.
PLO 87 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Autor:Claudemir Aparecido Borges
Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Leme/SP.
Às Comissões para parecer Não definida.