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Lei Complementar nº 18, de 08 de março de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

18

Ano

1991

Data

08/03/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000018.pdf

Ementa

Altera tabela de vencimentos.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
    Altera o(a)  Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 17, de 23 de novembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 24 de abril de 1991
    Norma correlata  Lei Complementar nº 23, de 08 de agosto de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 10 de fevereiro de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI