Lei Complementar nº 30, de 10 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
1992
Data
10/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Quadro Geral do Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.545, de 31 de outubro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 1.708, de 24 de dezembro de 1986
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 08 de março de 1991
Norma correlata
Lei nº 1.984, de 09 de agosto de 1991
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 29 de abril de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 08 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 21 de agosto de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica