Lei Complementar nº 40, de 07 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
1992
Data
07/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/10/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da SAECIL e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.186, de 07 de novembro de 1973
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
Norma correlata
Lei nº 1.984, de 09 de agosto de 1991
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 21 de agosto de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 491, de 17 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica