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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 491, de 17 de julho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

491

Ano

2007

Data

17/07/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000491.pdf

Ementa

Dispõe sobe acréscimo e criação de cargos e empregos na SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme, cria a Procuradoria Jurídica na Autarquia e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 40, de 07 de maio de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 54, de 15 de outubro de 1992
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 218, de 01 de abril de 1998
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 309, de 11 de abril de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 442, de 29 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 507, de 29 de novembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI