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Lei Complementar nº 143, de 30 de março de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

143

Ano

1995

Data

30/03/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

codigolei_02-000143.pdf

Ementa

Altera estrutura administrativa do Governo Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992
    Norma correlata  Lei Complementar nº 90, de 07 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 304, de 28 de fevereiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 335, de 08 de março de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 566, de 29 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI