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Resultados

REQ 30/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Carlos Cherbo.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 13:50:18
Autor:  João Carlos Cerbi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 31/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a adesão e execução do Programa Mais Acesso a Especialistas.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 225/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 14:08:47
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 17 de 2026  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 32/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca da contratação de servidores por intermédio do CEMMIL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 14:09:30
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 33/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Batista

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 15:28:39
Autor:  Amarílis de Oliveira Ribeiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 34/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio dos Santos José mais conhecido popularmente como Pelé do gás

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 15:57:48
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 35/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Voto de Congratulação ao Sr. Arlindo Carreira, pela celebração de seus 80 (oitenta) anos de vida.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 16:00:26
Autor:  Amarílis de Oliveira Ribeiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 36/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sr. Júlio Klaus Neto.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 271/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 12:39:18
Autor:  João Carlos Cerbi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 37/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Neurologia

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 12:50:22
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 22 de 2026  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 38/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Oncologia

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 286/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 13:25:37
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 27 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 39/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Endovascular.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 288/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 13:28:14
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 40/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre lâmpadas queimadas em praças públicas em Leme

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 293/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 13:32:35
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 41/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto di Camillo

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 305/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:55:17
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Requerimento Especial nº 8 de 2026  Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original

REQ 42/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Cozar.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 306/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:57:03
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 43/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto Di Camillo

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 318/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 16:27:07
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 44/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da jovem Leticia Gabriele Vaz da Silva.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 321/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 16:29:04
Autor:  Carina Aparecida Blascke Mudinutti
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 45/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre a Patrulha Maria da Penha.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 322/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 16:29:39
Autor:  Carina Aparecida Blascke Mudinutti
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 28 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 46/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca dos pontos de ônibus no Município

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 325/2026, Data Protocolo: 20/02/2026 - Horário: 16:31:52
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 47/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a situação epidemiológica da MPOX e as providências adotadas pela administração municipal

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 330/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 10:57:53
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 40 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 48/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações do Prefeito Municipal

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 333/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 11:01:01
Autor:  Airton Candido da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 48 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 49/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações sobre relativas ao atendimento na especialidade de neuroginecologia no âmbito da rede pública municipal

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 339/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 11:22:17
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Requerido Pelo Autor
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Texto Original

REQ 50/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Leme sobre o cumprimento da Portaria GM/MS nº 10.132/2026, referente aos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) destinados ao piso salarial e ao fortalecimento das ações dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 340/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 12:08:50
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 44 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 51/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações detalhadas acerca dos cargos comissionados e dos cargos vinculados ao setor de licitações.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 360/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 13:32:41
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 36 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 52/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações junto ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Leme acerca de eventual prática da operadora de plano de saúde Hapvida consistente na negativa de transporte a beneficiários, com orientação para que busquem atendimento junto ao SUS municipal, bem como sobre as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar o erário e evitar sobrecarga da rede pública.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 377/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 16:45:16
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 26 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 53/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre situação atual e providências tomadas sobre o “VALETÃO” instalado no acostamento da Estrada Municipal Prefeito Doutor Sebastião Jair Mourão, logo após a Ponte do Rio Mogi Guaçu.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 388/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 13:04:06
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 42 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 54/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Luzia Fontes de Moraes.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 396/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 13:24:36
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 55/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a requisição n° 24/2025, datada de 11/02/2025, do Pronto Atendimento Municipal, solicitando 1(uma) Ambulância Tipo “D”(UTI Móvel).

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 397/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 13:25:36
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 41 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 56/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca do cronograma de limpeza das lixeiras públicas do município

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 407/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 14:51:17
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 57/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja encaminhado expediente ao Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X, solicitando as seguintes informações relacionadas à especialidade de Uroginecologia no âmbito de sua regional

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 408/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 14:52:12
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 43 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 53 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Outros
Texto Original

REQ 58/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca dos relatos de cobrança para fornecimento de exames médicos na Santa Casa de Misericórdia.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 411/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:08:40
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 38 de 2026  Data Anexação: 10 de Março de 2026 Autor(es):  Outros
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 45 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 59/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Lolete da Silveira Bertin.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 417/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:13:57
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 60/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações ao Senhor VALDEMAR DA COSTA NETO pela outorga do COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 420/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:17:18
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 61/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nicanor Fernandes.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 426/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:26:07
Autor:  Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Texto Original

REQ 62/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações detalhadas acerca da utilização do sistema de monitoramento por câmeras instalado na Rua Alfredo Lopes, nas proximidades da rotatória da EMEB “Dr. Raul Schwinden”, especialmente quanto à fiscalização de descarte irregular de lixo.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 455/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:50:48
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 29 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 63/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações detalhadas acerca dos investimentos em manutenção e reformas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre os gastos com serviços de robótica educacional.

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 456/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:52:01
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 35 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 39 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 64/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre cessão de imóvel público – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 457/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:52:59
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 51 de 2026  Data Anexação: 18 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 65/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações sobre a requisição n° 23/2025, datada de 29/04/2025, do Pronto Atendimento Municipal, solicitando a locação de um analisador de gases sanguíneos, com capacidade de medições de parâmetros essenciais para a avaliação clínica rápida de pacientes em estado crítico.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 506/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 12:05:53
Autor:  João Arrais Serodio Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 50 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 66/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Milton Ranieri.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 549/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 12:52:21
Autor:  Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Texto Original

REQ 67/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações, por meio da Secretaria Municipal competente, acerca dos procedimentos adotados pelo Município para fiscalização, monitoramento e manejo de árvores que apresentam risco iminente de queda, especialmente em períodos de chuvas intensas e ventos fortes.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 551/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:15:54
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 65 de 2026  Data Anexação: 10 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 68/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações para o chefe de instrução do Tiro de Guerra 02-074, Subtenente Marcelo Jerônimo de Carvalho e a todos os atiradores da ativa e da reserva.

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 556/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:38:31
Autor:  Airton Candido da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Texto Original

REQ 69/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre responsabilidade e local adequado para recolhimento de animais de grande porte soltos no município.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 596/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:28:27
Autor:  Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 52 de 2026  Data Anexação: 25 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 70/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a situação da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET – Centro de Atendimento Veterinário.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 597/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:29:46
Autor:  Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 71/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações ao SD PM 156134-A IRAN MARCOS VALÉRIO, do 16.GB, pela concessão da Láurea de Mérito Pessoal em 2º Grau.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 601/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:34:47
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 72/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações à ICPI – Igreja de Cristo Pentecostal Internacional de Leme, pela celebração de 21 anos na cidade de Leme.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 656/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:27:09
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 73/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.494, de 04 de dezembro de 2025.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 657/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:28:56
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 74/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Pedro Joest.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 658/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:31:07
Autor:  Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Texto Original

REQ 75/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações a respeito do acompanhamento pós-operatório dos pacientes que realizaram cirurgia bariátrica.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 659/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 14:33:11
Autor:  David Pedrão da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 54 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 76/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor Joais Francisco Oliveira da Igreja Assembleia de Deus ministério Ipiranga, no dia 28 de Março.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 684/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:14:04
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Texto Original

REQ 77/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. AUGUSTO DE LIMA SANTOS

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 685/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:14:46
Autor:  Ademir Albano Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Texto Original

REQ 78/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações ao Poder Executivo sobre as políticas públicas de fomento às artes marciais e as medidas de apoio aos seus praticantes no âmbito do Município.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 686/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:15:27
Autor:  Andrea Navarro Mondin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 57 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original

REQ 79/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações detalhadas sobre poste de energia tombado e falhas na iluminação pública na Av. João Pinto de Azevedo.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 687/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:16:39
Autor:  Cristiano Ailton Boff
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 55 de 2026  Data Anexação: 1 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Documento Legislativo nº 60 de 2026  Data Anexação: 8 de Abril de 2026 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original