Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Altera o artigo 2º do ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município de Leme.

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Leme, para instituir a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual e dá outras providências.

"Acresce alínea ao inciso II do art. 18"

“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022”

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019, que "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS".

Dispõe sobre a prorrogação de prazos da contribuição previdenciária patronal do artigo 97 da Lei Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes gerais para o descarte consciente de agulhas e seringas de uso domiciliar no Município de Leme e dá outras providências.

Estabelece diretrizes gerais para elaboração e o aprimoramento de políticas públicas destinadas ao levantamento, à sistematização e à análise de dados relativos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o manejo populacional de capivaras e a conscientização e prevenção da febre maculosa no Município de Leme dá outras providências.