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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME.”

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PERMISSIBILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE OUTDOORS, DISCIPLINA A ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 564. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LEME, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 806, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 624, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE LEME, REESTRUTURANDO AS SECRETARIAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO INSERTO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE ECOLÓGICO MOURÃO PARA ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ARQUITETOS, PROCURADOR, CONTADOR E AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, DO MUNICÍPIO DE LEME, E, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES.

"ALTERA A TABELA 2 DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 877, DE 10 DE MARÇO DE 2023, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PREVISTOS NO § 32, DO ART. 82, E ART. 117, DA LEI FEDERAL 14.133/21

CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 6º, LX, MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, PREVISTA NO §3° DO ART. 8º, E PREGOEIRO, PREVISTO NO §5° DO ART. 9º, TODAS DA LEI FEDERAL 14.133/21.

“REESTRUTURA A CARREIRA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO LEMEPREV”

Suplementa a legislação Federal e Estadual dispondo de direitos da criança com transtorno do espectro autista-TEA.

Altera o artigo 35, da Lei n2 2.475, de 22 de agosto de 2.000, que "Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e revoga a Lei n? 2.166/95".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL. “JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O ISA - INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAUL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO LEME/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO LEME/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LEME “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS", A SER PROMOVIDO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL OU A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LEME A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO ESTATUTO SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEME, A SEMANA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EM ENTA E OS ARTIGOS IO E 2O DA LEI N ° 4.175, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE LEME/SP.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL “ESTRADA DÉCIO FOLTRAN”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123, DE 14 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE LEME/SP" E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE LEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.