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Resultados
PARJ 15/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025  Data Anexação: 10 de Abril de 2025 Autor(es):  Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
PARJ 16/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025  Data Anexação: 10 de Abril de 2025 Autor(es):  Nivaldo Aparecido Begnamia
Texto Original
PARJ 17/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025  Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
PARJ 18/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Às Comissões para parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2025
Última Ação:   Às Comissões para Parecer.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025  Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es):  Elias Eliel Ferrara
Texto Original
PARJ 19/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025  Data Anexação: 22 de Abril de 2025 Autor(es):  Elias Eliel Ferrara
Texto Original
PARJ 20/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Localização Atual:  Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status:  Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025  Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva
Texto Original
PARJ 22/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025 Autor(es):  Carina Aparecida Blascke Mudinutti
Texto Original
PARJ 23/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025  Data Anexação: 19 de Maio de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva
Texto Original
PARJ 24/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025  Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es):  Ademir Albano Lopes
Texto Original
PARJ 25/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025  Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es):  Ellan Ricardo da Paixão
Texto Original
PARJ 26/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025  Data Anexação: 20 de Maio de 2025 Autor(es):  Nivaldo Aparecido Begnamia
Texto Original
PARJ 27/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva

PARJ 28/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer jurídico.

Apresentação: 27 de Maio de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025  Data Anexação: 23 de Maio de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva
Texto Original
PARJ 29/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
PARJ 30/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
PARJ 31/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Juridico PL 78-2025

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva

PARJ 32/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Paracer Juridico ao PL 86-2025

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es):  Cintia Cristina Grossklauss

PARJ 33/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 92/2025.

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025 Autor(es):  Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
PARJ 34/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico junto ao Decreto Legislativo nº 15/2025.

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025 Autor(es):  David Pedrão da Silva
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025 Autor(es):  David Pedrão da Silva
Texto Original
PARJ 35/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025.

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
PARJ 36/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025  Data Anexação: 12 de Junho de 2025 Autor(es):  Carina Aparecida Blascke Mudinutti , Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
PARJ 37/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025.

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025  Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es):  Carina Aparecida Blascke Mudinutti
Texto Original
PARJ 38/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025  Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva
Texto Original
PARJ 39/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025  Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es):  Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
PARJ 40/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 30 de Junho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025  Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es):  Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
PARJ 41/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 87/2025.

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 2 de Julho de 2025 Autor(es):  João Arrais Serodio Neto
Texto Original
PARJ 42/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PLO nº 110/2025

Apresentação: 23 de Julho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 23 de Julho de 2025 Autor(es):  Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
PARJ 43/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 111/25.

Apresentação: 28 de Julho de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 28 de Julho de 2025 Autor(es):  Ademir Albano Lopes
Texto Original
PARJ 44/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2025
Última Ação:   Parecer jurídico apto para ser encaminhado ao expediente.
Texto Original
PARJ 45/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 108/25.

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Carlos Cerbi
Texto Original
PARJ 46/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/25.

Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  Elias Eliel Ferrara
Texto Original
PARJ 47/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 118/25.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Carlos Cerbi
Texto Original
PARJ 48/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico PLC nº 27/2025

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
PARJ 49/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
PARJ 50/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Texto Original
PARJ 51/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Carlos Cerbi
Texto Original
PARJ 52/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
PARJ 53/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/25.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Decreto Legislativo nº 470. Favor arquivar
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva

PARJ 54/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PL 127-2025

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
PARJ 55/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PL 128/2025

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025  Data Anexação: 1 de Setembro de 2025 Autor(es):  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
PARJ 56/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 101/05.

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Cristiano Ailton Boff
Texto Original
PARJ 57/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Decreto Legislativo nº 25/2025

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva
Texto Original
PARJ 58/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico PL 133/2025

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Ordem do Dia - OD
Status:  Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  João Carlos Cerbi

PARJ 59/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao PLO Nº 134-2025 carterinha de Fibromialgia

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Lei Ordinária nº4.479. favor arquivar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025  Data Anexação: 8 de Setembro de 2025 Autor(es):  Amarílis de Oliveira Ribeiro , Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Texto Original
PARJ 60/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto nº 143/2025

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025  Data Anexação: 22 de Setembro de 2025 Autor(es):  João Arrais Serodio Neto
Texto Original
PARJ 61/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 138/25.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Lei Ordinária nº 4477. favor arquivar
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025  Data Anexação: 22 de Setembro de 2025 Autor(es):  David Pedrão da Silva
Texto Original
PARJ 62/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 144/25.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Setor de Arquivo - SARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025  Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva
Texto Original
PARJ 63/2025 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO Nº63/2025 AO PL140/2025.

Apresentação: 23 de Novembro de 2025
Localização Atual:  Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 23 de Novembro de 2025 Autor(es):  Airton Candido da Silva
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
DL 1/2025 - Documento Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Despesas efetuadas pela Câmara no mês de dezembro de 2024.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 14:56:49
Autor:  Gabinete da Presidência - GP
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2025
Texto Original
DL 2/2025 - Documento Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto nº 8570/2025, do Executivo Municipal, declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Leme, em razão do cenário epidemiológico da dengue e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 17:39:55
Autor:  Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2025
Texto Original