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REsp 24/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL51/2026.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 25/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL52/2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 26/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLC14/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 27/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLC15/2026
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 28/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL55/2026
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 29/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL56/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 30/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL57/2026
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REsp 31/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL Nº31/2026 AO PL69/2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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AL 1/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 03/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 2/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 09/2026
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 3/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 11/26
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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AL 4/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 16/26
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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AL 5/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 173/25
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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AL 6/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 20/26
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 7/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 21/26
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 8/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 179/25
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
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AL 9/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 04/26
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Favor arquivar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 10/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 22/26
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 11/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 23/26
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 12/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 140/25
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 13/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 180/25
Apresentação: 2 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 14/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 01/26
Apresentação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 15/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 19/26
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 16/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 159/25
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
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AL 17/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 07/26
Apresentação: 9 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Ellan Ricardo da Paixão
Texto Original
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AL 18/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 26/28
Apresentação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 19/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: Pl 28/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 20/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 02/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Texto Original
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AL 21/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 06/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 22/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 32/2026
Apresentação: 23 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 23/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 34/26
Apresentação: 30 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 24/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 36/26
Apresentação: 30 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 25/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 133/25
Apresentação: 30 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
João Carlos Cerbi
Texto Original
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AL 26/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 10/26
Apresentação: 30 de Março de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Texto Original
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AL 27/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 38/26
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 28/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 39/26
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 29/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 40/26
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 30/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 25/26
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 31/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 31/26
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 32/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 45/26
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 33/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 46/26
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 34/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 30/26
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 35/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 15/26
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Texto Original
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AL 36/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 24/26
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
João Carlos Cerbi
Texto Original
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AL 37/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 33/26
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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AL 38/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 35/26
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Texto Original
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AL 39/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 49/26
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Data Anexação: 5 de Maio de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 40/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 51/26
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 41/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 52
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 42/2026 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL 27/26
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Ellan Ricardo da Paixão
Texto Original
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