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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado - PTPI XII, nas condições que especifica.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1452/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 15:50:48
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 64 de 2024
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.334, de 24 de outubro de 2024
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para a retirada do Município de Leme do quadro societário da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BANDEIRANTE e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1509/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 13:14:08
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental no âmbito do Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Leme.”
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 1524/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 10:38:30
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto digitalizado e arquivado.
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 67 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.335, de 18 de novembro de 2024
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 60.000,00)
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1526/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:11:29
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto digitalizado e arquivado.
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 68 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.336, de 18 de novembro de 2024
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 570.276,71)
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1527/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:14:17
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto digitalizado e arquivado.
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 69 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.337, de 18 de novembro de 2024
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1558/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 16:47:11
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 1562/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 11:57:46
Autor:
Airton Candido da Silva
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo de Reconhecimento em Educação para a Valorização da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no município de Leme e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 1570/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:28:47
Autor:
Luis Fernando da Silva Beck
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Fotografia Reinaldo Donizeti "Pinga" e inclui no calendário oficial do município de Leme.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 1571/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 13:30:41
Autor:
Luis Fernando da Silva Beck
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O ROTEIRO TURÍSTICO "AS 12 CAPELAS DE LEME"
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 1584/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 12:52:19
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de vias públicas”
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 1586/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:13:33
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 1612/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 16:58:07
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 1613/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 17:07:35
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 1617/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 14:31:51
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N.º 4.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LEME INCENTIVO FINANCEIRO ETAPA PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO, CAMPANHAS DE IST/AIDS, CAMPANHAS DE ZOONOSES, CAMPANHAS DE ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 1640/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 13:16:28
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Providências
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 78 de 2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.342, de 05 de dezembro de 2024
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar ampliações e aprimoramentos ao Acordo de Cooperação Técnica com a UNESCO, objetivando contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino de Leme, com foco na garantia de educação pública inclusiva e de qualidade, em uma perspectiva de direitos humanos, através da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 1643/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 16:34:32
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Para providências
Matéria Anexada:
Documento Legislativo nº 117 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Secretaria de Negôcios Jurídicos - Secretário
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 86 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.350, de 12 de dezembro de 2024
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 700.000,00)
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1651/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 12:25:58
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Para providências
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 79 de 2024
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.343, de 05 de dezembro de 2024
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 2.000.000,00)
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1672/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 12:10:22
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Para providências
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 83 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.348, de 12 de dezembro de 2024
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei n° 2.597, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1675/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 14:34:51
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei n° 3.338, de 07 de janeiro de 2014, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e pessoas
idosas", respectivamente”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1676/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 14:40:08
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e de rerratificação, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1704/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:12:37
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Para providências
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 84 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.349, de 12 de dezembro de 2024
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Leme para garantir a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos em tratamentos de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1705/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:33:30
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Para providências
Matéria Anexada:
Autógrafo de Lei nº 85 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Veto nº 1 de 2024
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania ao Sr. Carlos Eduardo Malaman.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 11:46:55
Autor:
Airton Candido da Silva
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão lemense para o Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 11:57:18
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Sebastião Roque Domingues dos Santos
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 772/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 14:08:10
Autor:
Francisco Ferreira da Silva
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Newton Prado ao Dr. Kleber Antonio Torquatro Altale.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 778/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 14:18:26
Autor:
Airton Candido da Silva
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Newton Ícaro Vinícius Schmidt.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 1029/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 13:27:43
Autor:
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 1075/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 13:48:54
Autor:
Elias Eliel Ferrara
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania ao Sr. Vander Aparecido Marcelino Caprioglio.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 1111/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 12:19:09
Autor:
Airton Candido da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Newton Prado ao Capitão de Polícia Militar Carlos Eduardo Nigra Salgado.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Protocolo: 1114/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 12:13:14
Autor:
Airton Candido da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Antonio Cezar Correia Freire.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 1187/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 16:48:49
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Alayr Zanchetta.
Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Protocolo: 1376/2024, Data Protocolo:
24/09/2024 -
Horário: 13:29:48
Autor:
Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Texto Original
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania ao Sr. LAURINDO CARLOS ROZINELI.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 1512/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 13:49:03
Autor:
Cintia Cristina Grossklauss
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Última Ação: Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2024.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 444, de 13 de novembro de 2024
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Adenir de Jesus Pinto.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 1591/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 12:00:45
Autor:
Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 13/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Alexandre Marchi.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1645/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:34:11
Autor:
Luis Fernando da Silva Beck
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROVIDÊNCIAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 14/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. João Heizenreider.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1646/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:38:20
Autor:
Luis Fernando da Silva Beck
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROVIDÊNCIAS
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LEME/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
08/01/2024 -
Horário: 17:00:15
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 352 DE 25 DE MAIO DE 2018.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
08/01/2024 -
Horário: 17:04:16
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 421/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 15:51:54
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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SUB 1/2024 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre denominação do prédio público onde funciona o Pronto Atendimento Municipal.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 16:48:02
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 2/2024 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre denominação do prédio onde funciona o Núcleo Social da Saúde.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 17:02:10
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 3/2024 - Substitutivo
Ementa: Altera os incisos I e II do art. 22 e os ANEXOS I, II e III da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
Última Ação: PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Ricardo de Moraes Canata
Texto Original
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SUB 4/2024 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 577/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 16:53:11
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: Providências.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 5/2024 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras
providências”
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 578/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 16:59:01
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: providências.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 6/2024 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme.”
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 609/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 13:45:45
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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SUB 7/2024 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 877/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 12:50:47
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2024
Última Ação: Para providências
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Data Anexação: 29 de Maio de 2024
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 8/2024 - Substitutivo
Ementa: Institui o Dia do Advogado em Leme/SP e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Protocolo: 1197/2024, Data Protocolo:
20/08/2024 -
Horário: 11:58:19
Autor:
Ellan Ricardo da Paixão
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2024
Última Ação: Para providências
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Ellan Ricardo da Paixão
Texto Original
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SUB 9/2024 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 1257/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 14:46:53
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 10/2024 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO nº 01 ao PL Nº 70/2024
"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 1426/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 15:13:09
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: O documento foi juntado ao projeto e já se encontra digitalizado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Data Anexação: 11 de Outubro de 2024
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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SUB 11/2024 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024.
“Dispõe sobre desafetação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, com matrícula de número 67.325, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e destina os recursos para a construção de nova.”
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1525/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 12:30:33
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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