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REESP 1/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2.020, de autoria do Executivo, que: “Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 583, de 27 de outubro de 2010, estabelecendo a licença para a atividade política aos conselheiros Tutelares”
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
José Giacomelli
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REESP 2/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza a SAECIL a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REESP 3/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse a título de Contribuição Financeira à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REESP 4/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REESP 5/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências”
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REESP 6/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer cópia em vídeo da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2.020.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Protocolo: 557/2020, Data Protocolo:
08/04/2020 -
Horário: 14:00:25
Autor:
Ademir Albano Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Texto Original
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REESP 7/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer cópia em vídeo da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2.020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Protocolo: 562/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 17:33:03
Autor:
Ademir Albano Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2020
Texto Original
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REESP 8/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer cópia da defesa do vereador Elias Eliel Ferrara juntada na Comissão Processante número 06/2020, na qual o vereador é denunciado por suposto ato de improbidade administrativa.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Protocolo: 563/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 17:46:09
Autor:
Ademir Albano Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2020
Texto Original
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REESP 9/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente junto à Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SADM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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REESP 10/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Altera o artigo 7º, da Lei nº 3.657, de 16 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do município de Leme, do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerido Pelo Autor
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Projeto tramitado pelo sistema Alfa em 2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Data Anexação: 14 de Abril de 2020
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REESP 11/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer a retirada do Requerimento de Voto de Pesar sob nº 55/2020.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 617/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 13:18:47
Autor:
José Giacomelli
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Texto Original
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REESP 12/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer a retirada da Indicação 295/2020
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Protocolo: 627/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 15:56:52
Autor:
Claudemir Borges
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Texto Original
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REESP 13/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer a retirada da Indicação sob nº 302/2020
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Protocolo: 654/2020, Data Protocolo:
28/04/2020 -
Horário: 14:32:09
Autor:
Ricardo de Moraes Canata
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Ao Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Texto Original
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REESP 14/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 56/20.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REESP 15/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REESP 16/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REESP 17/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer a retirada do requerimento sob nº 83 da tramitação.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 804/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 16:07:01
Autor:
Claudemir Borges
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 83 de 2020
Data Anexação: 15 de Junho de 2020
Autor(es):
Claudemir Borges
Texto Original
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REESP 18/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REESP 19/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REESP 20/2020 - Requerimento Especial
Ementa: REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2.020, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REESP 21/2020 - Requerimento Especial
Ementa: Requer a retirada da Indicação nº 383/2020 protocolado sob nº 848/2020.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 864/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 14:34:55
Autor:
Ademir Albano Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2020
Última Ação: Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Indicação nº 383 de 2020
Data Anexação: 24 de Junho de 2020
Autor(es):
Ademir Albano Lopes
Texto Original
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PELOM 1/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Leme.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Processo: 02 / 2020
Autor:
Adenir Pinto
Localização Atual: Ricardo de Moraes Canata
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PELOM 2/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Leme a fim de atender a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 108 / 2020
Protocolo: 851/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 12:23:50
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao Art. 24 da Lei Complementar nº 716, de 29 de março de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 805, de 12 de dezembro de 2019, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Leme a alienar imóvel e a Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a adquirir imóvel
Apresentação: 9 de Janeiro de 2020
Processo: 3 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 760, de 21 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para execução de atividades sociais voltadas às famílias da comunidade carente.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Processo: 4 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regula o Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LEME.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 9 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLC 6/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa, o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Controle de Vetores), nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Processo: 20 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 7/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extingue o cargo de Assessor Técnico-Administrativo da Lei Complementar nº 776, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 22 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Processo: 42 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Processo: 55 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Processo: 58 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 743, de 14 de dezembro de 2018.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Processo: 59 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 583 de 27 de outubro de 2010, estabelecendo a licença para atividade política aos Conselheiros Tutelares
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Processo: 60 / 2020
Protocolo: 541/2020, Data Protocolo:
03/04/2020 -
Horário: 12:23:00
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 14/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 65 / 2020
Protocolo: 561/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 13:00:57
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2020
Texto Original
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PLC 15/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos da contribuição previdenciária patronal do artigo 97 da Lei Municipal nº 623, de 14 de dezembro de 2011.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Processo: 68 / 2020
Protocolo: 613/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 16:43:39
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: Para providencias no sentido de elaborar parecer das Comissões.
Texto Original
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PLC 16/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Processo: 71 / 2020
Protocolo: 630/2020, Data Protocolo:
23/04/2020 -
Horário: 12:23:26
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Ao Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Texto Original
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PLC 17/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.
Monitor de Projetos - Qtde.: 96
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Processo: 72 / 2020
Protocolo: 633/2020, Data Protocolo:
24/04/2020 -
Horário: 16:49:25
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Ao Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Texto Original
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PLC 18/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 564, de 29 de dezembro de 2.009, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Processo: 79 / 2020
Protocolo: 664/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 16:52:25
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2020
Texto Original
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PLC 19/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Processo: 96 / 2020
Protocolo: 768/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 15:36:45
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada Por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 20/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Processo: 109 / 2020
Protocolo: 852/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 12:45:46
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 21/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 798, de 05 de dezembro de 2019 para criar o Zoneamento de Uso Diverso e acrescer no Anexo III correspondente quadro de regulamentação de uso.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Processo: 113 / 2020
Protocolo: 872/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 17:05:51
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 22/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a suspensão dos pagamentos dos recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais do Plano Previdenciário ao Regime Próprio de Previdência Social nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e Portaria nº 14.816 de 19 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Processo: 114 / 2020
Protocolo: 874/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 12:31:10
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 23/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07 de julho de 2020, que REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Processo: 143 / 2020
Protocolo: 1161/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 15:59:54
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Ofício Legislativo nº 490 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 24/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 801, de 12 de dezembro de 2019, que "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS".
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Processo: 145 / 2020
Protocolo: 1214/2020, Data Protocolo:
08/09/2020 -
Horário: 15:05:15
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Texto Original
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PLC 25/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 90 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Processo: 149 / 2020
Protocolo: 1260/2020, Data Protocolo:
15/09/2020 -
Horário: 16:25:37
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2020
Texto Original
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a SAECIL - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme a celebrar convênio com o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 7 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Projeto tramitado pelo sistema Alfa em 2020.
Texto Original
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
R$ 581.607,20.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 8 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Projeto tramitado pelo sistema Alfa em 2020.
Texto Original
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Crédito Adicional Suplementar - R$ 100.000,00
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 12 / 2020
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Projeto tramitado pelo sistema Alfa em 2020.
Texto Original
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