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“Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.”

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 806 de 12 de dezembro de 2019”.

“Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

Altera o ANEXO II da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016

“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, nos termos em que específica.”

“Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação/compra e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação/compra e dá outras providências.”

Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do LEMEPREV – Instituto de Previdência do Município de Leme, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Leme.

Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal da LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Leme.

Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor da Associação Cultural e Esportiva União de Leme - ACEUL, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de fração de área em favor do Instituto Time M, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 94 da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009, para dispor sobre licença remunerada a servidor público estável no exercício de mandato classista; altera dispositivos das Leis Complementares nº 565, de 29 de dezembro de 2009 e nº 806, de 12 de dezembro de 2019; revoga a Lei Complementar nº 839, de 10 de dezembro de 2020; e dá outras providências.

“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Leme, aprovado pela Lei Complementar nº 698, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de espaço público nas dependências do Ginásio de Esportes “Luiz Fernando Marchi”, destinado ao funcionamento de lanchonete, e dá outras providências."

“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a transferir à SAECIL – Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de Leme a titularidade de imóvel do Município, tendo em vista a convergência entre o motivo da desapropriação originária e a finalidade institucional da Autarquia.”

“Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo”

“Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 939, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências.”

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 831, de 1º de junho de 2020, que “Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 1.412.431,00)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 249.748,00)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 53.000,00)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 17.646.000,00)

“Altera o artigo 9º da Lei nº 4.191, de 14 de abril de 2023, que Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Políciais Militares do Estado de Sao Paulo, nos termos que especifica, por meio Convênio a ser celebrado com o Município de Leme e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 3.731.721,74)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 67.611,16)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 707.896,00)

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a cessão de seus servidores à Câmara Municipal de Leme e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização de combate à Dengue” nas unidades escolares, no âmbito do município de Leme/SP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens móveis do LEMEPREV – Instituto de Previdência do Município de Leme e dá outras providências.

“Atualiza e modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”

“Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de combate à Dengue no Município de Leme e dá outras providências.”

Institui e dispõe sobre permitir à pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios, alimentos para consumo próprio e objetos para fins de suporte emocional no âmbito do município de Leme.

Projeto de lei, "Janeiro Branco", dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental.

Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA.”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 30.441,08)

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 762.021,96)

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 187.500,00)

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 100.000,00)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.410.560,50)

“Declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA”

Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do município de Leme, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências. (R$ 1.791.000,00)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 20.000,00)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de sistema de rastreamento e/ou outros dispositivos que possibilitem um eficaz controle nos veículos oficiais pertencentes aos Poderes Públicos no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.

Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) e cria a gratificação por desempenho da atividade complementar, aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.

Institui o "Março Lilás" no calendário oficial do município para a conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero.